Brasil assina compromisso global na COP16

Um passo importante para defesa da biodiversidade acaba de ser dado com a assinatura do compromisso global focado em quatro metas gerais da Declaração de Cali, assinada na Colômbia. A iniciativa, que contou com o aval do Brasil, reafirma o compromisso de implementação efetiva do Marco Global de Biodiversidade Kunming-Montreal (GBF).

Segundo o governo brasileiro, a assinatura fortalece os marcos legislativos, bem como o aumento do financiamento para a conservação e o monitoramento contínuo das políticas ambientais.

Junto com outros cinco países amazônicos, o Brasil também oficializou um pedido público para que os países “saiam gradualmente dos combustíveis fósseis” na Amazônia e em outros ecossistemas. De acordo com o pedido, o vínculo entre a exploração de combustíveis fósseis e a degradação de ecossistemas não apenas agrava os impactos das mudanças climáticas, mas, também, coloca em risco a integridade de zonas vitais para a biodiversidade global, caso do bioma Amazônico.

O pedido está alinhado com as quatro metas globais definidas pelo GBF em 2022 e que envolvem os seguintes pontos: deter a extinção de espécies induzida pela ação humana; promover o uso sustentável da biodiversidade; garantir a partilha equitativa dos benefícios da biodiversidade e reduzir a lacuna de financiamento da biodiversidade de US$ 700 bilhões por ano.

Leia também:

COP16: por que o agro deve acompanhar as discussões?

A agenda brasileira para a COP16 contempla mais de 20 temas para debate, com foco no financiamento para biodiversidade e sequenciamento digital dos recursos genéticos. Nesse último caso, a grande ambição é criar um mecanismo multilateral para que os usuários de todos os códigos genéticos espalhados em bancos de dados no mundo consigam chegar na melhor combinação para seu uso específico.

Plano de ação para biodiversidade

Ainda segundo o governo brasileiro, as ações do país apresentadas na COP16 estão baseadas na Estratégia e Planos de Ação Nacionais para a Biodiversidade (Epanb). O Epanb é a ferramenta de gestão integrada das ações nacionais voltadas para a conservação da biodiversidade e o uso sustentável de seus componentes. O plano também quer promover a repartição dos benefícios do uso da biodiversidade. 

Entre as iniciativas práticas do Epanb está o Plano Nacional de Recuperação da Vegetação Nativa, recém-aprovado. Já a reinstalação da Comissão Nacional da Biodiversidade (Conabio) é um dos eixos estratégicos para trazer de volta a participação social no debate. Informações da Presidência da República indicam que o colegiado é responsável por acompanhar e orientar a implementação de políticas nacionais de biodiversidade e seus instrumentos. 

De acordo com o site Climainfo, o Epand brasileiro estaria concentrado em metas importantes como a 4 (Extinção Zero), 3 (Áreas Protegidas), 9 (Benefícios do Uso de Espécies), 11 (Soluções Baseadas na Natureza) – ambas centrais para o objetivo do governo de tornar a natureza uma fonte de recursos econômicos – e a 21 (Acesso a Dados). A Produção Rural Sustentável, abrangida pela Meta 10, e a Resiliência Climática, delineada na Meta 8, também aparecem com destaque nas ações do Brasil, na avaliação do site. 

Ainda segundo a publicação, o documento lista 7 grandes projetos estratégicos em andamento, abrangendo todos os biomas brasileiros, com um investimento total de quase US$ 1 bilhão, financiado principalmente por recursos internacionais.