Parlamento Europeu adia lei antidesmatamento
As novas datas são 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas, e julho de 2026 para as Pequenas e Médias Empresas
O Parlamento Europeu aprovou, em outubro, o adiamento por um ano da implementação da lei antidesmatamento. As novas datas são: 30 de dezembro de 2025 para as grandes empresas, e julho de 2026 para as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). O adiamento ocorreu porque alguns setores argumentavam não haver prazo suficiente para implementar a regulamentação.
A lei inclui os seguintes segmentos: carne, café, cacau, produtos florestais (que inclui papel, celulose e madeira), soja e borracha. Em maioria, itens exportados pelo Brasil. A exceção é o óleo de palma, embora o país exporte derivados, como couro, móveis e chocolate.
Estima-se que a lei anti desmatamento afetará cerca de 15% das exportações totais brasileiras e 34% das exportações brasileiras para a Europa.
O adiamento da lei foi celebrado pelo governo brasileiro, que pleiteava um prazo maior, ao lado de outros países, entre eles os membros do Mercosul, Estados Unidos e até alguns europeus, como Itália, Espanha e Alemanha.
Lei antidesmatamento
A lei anti desmatamento proposta pela União Europeia tem o objetivo de combater amplamente o desmatamento global, enquadrando as empresas importadoras e suas cadeias de suprimentos. A legislação faz parte do Acordo Verde Europeu, que visa a redução das emissões de gases de efeito estufa, além de promover a sustentabilidade.
A decisão de adiamento recebeu 371 votos favoráveis, 240 votos contrários e 30 abstenções.