desperdício de alimentos

Projeto que evita desperdício de alimentos vai para a Câmara dos Deputados 

PL 690/2019 prevê selo de estabelecimento sustentável e outras ações para evitar o desperdício e garantir maior segurança alimentar

Redação

em 26 de dezembro de 2024


O projeto de lei PL 690/2019, que incentiva o combate ao desperdício de alimentos, foi enviado à Câmara dos Deputados para tramitação. A iniciativa prevê a concessão do selo de estabelecimento sustentável aos supermercados, bares e restaurantes que adotarem práticas sugeridas pela legislação, que precisa ser referendada no plenário da Câmara. A concessão do selo tem validade de dois anos e poderá ser renovada, exceto se o estabelecimento descumprir as normas estabelecidas no PL. 

A iniciativa legislativa é importante em função do alto nível de desperdício observado no Brasil. De acordo com a Agência Senado, a quantidade de alimentos desperdiçados seria suficiente para satisfazer as necessidades nutricionais de 11 milhões de pessoas no país. 

Já o Pacto Contra a Fome, em parceria com a Integration Consulting, destaca os dados do Relatório Diagnóstico sobre a Fome e o Desperdício de Alimentos no Brasil, publicado em 2022. O material aponta que das 161,3 milhões de toneladas de alimentos que o Brasil produz anualmente, 55,4 milhões são desperdiçadas por ano, desde o campo até à mesa

O problema é mundial, de acordo com a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO): entre um quarto e um terço dos alimentos produzidos anualmente para consumo humano se perde ou é desperdiçado no mundo. 

Como é uma ação de adesão voluntária, a candidatura para receber o selo não tem custos relevantes para os cofres públicos. As despesas com análises e vistorias seriam custeadas pelos próprios estabelecimentos, segundo proposta do PL. Os impactos positivos, por outro lado, são vários e, além do viés social, existem os benefícios ambientais. 

O texto determina que o selo será regulamentado e concedido pelo governo federal. De acordo com a proposta, a empresa com o selo Estabelecimento Sustentável poderá usá-lo na promoção do seu estabelecimento ou empresa e dos seus produtos, e terá seu nome divulgado na internet pelo governo.

O projeto também prevê que o Executivo terá de credenciar uma instituição (pública ou privada) para avaliar os empreendimentos que desejarem obter o selo e para fiscalizar o cumprimento dos critérios de concessão.