UE renova apoio à Ucrânia, mas com restrições 

As Medidas Comerciais Autônomas (ATM, na sigla em inglês) estabelecidas pela União Europeia (UE) em apoio à Ucrânia foram prorrogadas até junho de 2025. A iniciativa do Parlamento Europeu, no entanto, agrega alguns condicionantes, conforme publicação oficial da UE. 

Entre as novidades de renovação das ATMs está um mecanismo de salvaguarda reforçado. Esse instrumento permite a tomada de medidas corretivas rápidas em caso de perturbações significativas no mercado da UE ou nos mercados de um ou mais estados-membros. Outro condicionante envolve um sistema emergencial de travamento das importações de ovos, aves, açúcar, aveia, milho, grumos e mel oriundos da Ucrânia. O mecanismo será acionado caso a importação atinja a média anual registrada entre primeiro julho de 2021 e 31 de dezembro de 2023.

Segundo a UE, a entidade também poderá tomar outras medidas, por meio de consultas com o governo ucraniano, para atingir um acordo sobre uma liberalização tarifária recíproca em longo prazo. O processo proporcionaria segurança econômica e estabilidade para as duas partes, incluindo os produtores agrícolas europeus. As tratativas também poderão ajudar numa possível integração da Ucrânia à União Europeia no futuro.

Os novos ATM entrarão em vigor no dia 6 de junho, depois de expirar o atual regime, em 5 de junho de 2024, e passam a valer até 5 de junho de 2025.

Efeito positivo

Dados da UE mostram que as medidas tiveram um efeito positivo no comércio da Ucrânia com a UE. Lembrando que elas foram tomadas para aliviar a difícil situação enfrentada pelos produtores e exportadores ucranianos como consequência da guerra com a Rússia. Juntamente com as Rotas de Solidariedade, os ATM garantiram que os fluxos comerciais da Ucrânia para a UE permaneceram notavelmente estáveis ​​em 2022 e 2023, apesar das grandes perturbações causadas pela guerra e contra a tendência geral de diminuição do comércio da Ucrânia em geral. 

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As importações da UE provenientes da Ucrânia chegaram a 22,8 bilhões de euros em 2023, em comparação com os níveis anteriores à guerra, que eram de 24 bilhões de euros (dado de 2021).