Brasil já tem condições de rastrear fornecedores indiretos da pecuária

De acordo com o Grupo de Trabalho dos Fornecedores Indiretos na Pecuária Brasileira (GTFI), o monitoramento ambiental do setor deve avançar para os fornecedores indiretos, como  acontece em outras partes da cadeia. Esse movimento não acontece despropositadamente, mas seria imprescindível para a redução do desmatamento associado à pecuária. Embora o desafio seja grande, eles avaliam que é possível ampliar o alcance do monitoramento usando as ferramentas de rastreabilidade que já são usadas para os fornecedores diretos. 

Segundo o relatório Monitoramento Socioambiental da Pecuária no Brasil, da Proforest, a inclusão dos fornecedores indiretos de gado nos sistemas de rastreabilidade pode acontecer de forma eficiente com o uso do Guia de Trânsito Animal (GTA), num formato totalmente digital e integrado ao Cadastro Ambiental Rural (CAR). O processo deveria ter ainda a lista dos números dos GTAs anteriores, favorecendo a maior transparência por meio de acesso público aos dados. 

Proposta considera ferramentas já existentes

A proposta leva em consideração a complexidade do rastreamento do gado bovino no Brasil, que pode passar por várias fazendas diferentes desde seu nascimento até o abate, ou seja, os frigoríficos possuem vários fornecedores indiretos. O ponto positivo são os recursos disponíveis para aplicar a rastreabilidade. 

O GTFI destaca que as ferramentas existentes podem ajudar os frigoríficos a verificar seus fornecedores indiretos de gado em relação ao atendimento a critérios de compra, incluindo os de monitoramento socioambiental e de rastreabilidade. 

O setor, aliás, tem um histórico nesse sentido, uma vez que os três maiores frigoríficos brasileiros já implantaram mecanismos para monitorar seus fornecedores diretos na Amazônia. Esse foi o primeiro passo e cobre todas as fazendas por onde eventualmente um lote de gado tenha passado ao longo de suas diferentes fases de produção. Mas, como são diretos, o processo identifica e monitora somente a última etapa. Com essa experiência, a ideia é que o sistema avance para as etapas anteriores, alcançando os fornecedores indiretos. 

Sistema para monitoramento de fornecedores indiretos já existe

Segundo o GTFI, mesmo com limitações, a GTA combinada com outras ferramentas possui um enorme potencial para ampliar o alcance do monitoramento socioambiental a fornecedores indiretos de gado. Para tanto, o primeiro passo é a adoção da GTA eletrônica (GTAe). Implementada em todos os estados do Brasil, ela enfrenta alguns problemas: alguns estados operam com GTAs em papel quando ocorrem erros no sistema digital. 

Além disso, é necessário que o processo seja acessível e integrado. Isso significa que é essencial que pelo menos o frigorífico tenha livre acesso a todas as GTAs geradas ao longo das fases de produção do gado. Atualmente o acesso só é possível se cada produtor fornecer o código de acesso ao frigorífico. E mais: os dados precisam ser integrados, sendo o CAR, ou seja, o citado Cadastro Ambiental Rural, tomado como principal instrumento para demonstrar o atendimento ao Código Florestal Brasileiro.

Para os especialistas a inclusão dos fornecedores é importante que sua base de dados possa ser cruzada com os dados presentes nas GTAs, o que já acontece, por exemplo, no estado do Pará, onde a GTA só deve ser emitida se a propriedade de origem estiver cadastrada no CAR. Outra medida de inclusão é a exigência de que cada GTA traga a lista dos números das GTAs anteriores, permitindo identificar todas as fazendas por onde os animais dos lotes de gado passaram antes de chegar aos frigoríficos.

Parece complicado, mas não é exatamente assim, pois já existe um depositário de dados, a Plataforma de Gestão Agropecuária (PGA), que agrega informações de GTAs e é administrada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esse recurso pode ser utilizado para a operacionalização de GTAe, interligada a GTAs anteriores, integrada ao CAR e com acesso público.

Recursos incluem sistemas de imagens de satélite e listas de restrição 

Embora o CAR seja o registro eletrônico obrigatório dos limites das propriedades rurais e, portanto, a base de dados estratégica para o controle, monitoramento e combate ao desmatamento das florestas e demais formas de vegetação nativa, ele não é a única ferramenta existente. 

Os mecanismos atuais incluem a Lista de Áreas Embargadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama. Trata-se de um rol de fazendas que possuem alguma infração à legislação ambiental e que foram proibidas de produzir até que regularizem sua situação. Outro recurso é a “Lista Suja do Trabalho Escravo” do Ministério do Trabalho e Emprego, que inclui fazendas autuadas em função de práticas caracterizadas como trabalho escravo ou análogo ao escravo.

Os mapas de localização de Terras Indígenas, Unidades de Conservação, Assentamentos e Quilombolas; imagens de satélite e informações do Deter e Prodes para monitorar desmatamento na Amazônia completam os recursos já disponíveis. Para áreas fora do bioma Amazônia, o monitoramento do desmatamento também pode ser realizado por meio de imagens de satélite adquiridas junto a provedores deste tipo de serviço, ou de novas ferramentas como o MapBiomas, ou em desenvolvimento, como Prodes Cerrado.

Além da questão de sustentabilidade, a inclusão dos fornecedores indiretos em sistemas de monitoramento socioambiental tem implicações econômicas. A expansão das exportações brasileiras passa pelo crivo ambiental, principalmente no mercado europeu. A avaliação é da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec). De acordo com a entidade, a União Europeia anunciou que pretende discutir novas regras relacionadas ao desmatamento, aumentando a pressão contra a prática no Brasil. 

Isso significa que será necessária a comprovação de que os produtos vendidos no bloco europeu não têm ligação com a destruição de biomas como a Amazônia e o Cerrado. Sem comprovação, o Brasil poderá ter restrições na venda de carne bovina para uma lista de países que incluem, entre outros, a Áustria, Bélgica, França e Holanda. Em resumo: o monitoramento socioambiental dos fornecedores indiretos é mandatório.