União Europeia passa a cobrar imposto de importação sobre carbono

A União Europeia anunciou, em agosto, as primeiras regras do mecanismo de ajuste de fronteira de carbono (da sigla em inglês, CBAM). A taxação tem como intuito precificar as emissões de gases de efeito estufa dos produtos importados pelos países do bloco europeu. O objetivo da iniciativa é dificultar que empresas locais transfiram a cadeia produtiva para regiões com políticas climáticas mais brandas, o que pode comprometer o processo de descarbonização.

Em um primeiro momento, o CBAM passará por uma fase transitória, que tem início em outubro deste ano e término no final de 2025, e será aplicado às indústrias de cimento, ferro e aço, alumínio, fertilizantes, eletricidade e hidrogênio. Antes de entrar em vigor, haverá uma avaliação do mecanismo e, se necessária, a realização de ajustes.

Ainda na fase inicial, as empresas precisam declarar, apenas, o cálculo das emissões embutidas. Sendo assim, calculam-se as emissões da etapa produtiva, em período determinado, para cada produto. O tempo de transição será essencial para que produtores e importadores se adaptem às novas regras.

Nesse sentido, o CBAM não interfere nas relações que os países do bloco mantêm com outras nações, desde que os países que exportam produtos para a União Europeia reduzam as emissões.

Fit for 55 engloba CBAM e outros mecanismos

O CBAM e outras iniciativas da União Europeia, como o mercado regulado de carbono, que negocia “direitos de emissão”, devem contribuir para alcançar a meta de redução de 55% de emissões líquidas de GEE até 2030, prevista no “Objetivo 55” (Fit for 55). Veja a seguir mais ações do pacote.

• Sistema de comércio de licenças de emissão da UE
• Fundo social para o clima
• Mecanismo de ajustamento carbônico fronteiriço
• Metas de redução das emissões dos Estados‑Membros
• Emissões e remoções de gases resultantes do uso do solo, da alteração do uso do solo e das florestas
• Normas de emissão de CO2 para automóveis de passageiros e veículos comerciais ligeiros
• Redução das emissões de metano no setor da energia
• Combustíveis sustentáveis para a aviação
• Combustíveis mais ecológicos nos transportes marítimos
• Infraestrutura para combustíveis alternativos
• Energias renováveis
• Eficiência energética
• Desempenho energético dos edifícios
• Pacote relativo ao mercado do hidrogênio e do gás descarbonizado
• Tributação da energia