Governo abre consulta para definir rastreabilidade de bovinos 

O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) abriu uma consulta pública sobre rastreabilidade na cadeia produtiva de carnes de bovinos e de búfalos. A ideia é receber contribuições da sociedade sobre o tema até o dia 16 de fevereiro deste ano. De acordo com o ministério, a rastreabilidade é fundamental para assegurar a saúde dos rebanhos e o comércio seguro dos produtos. 

Tecnicamente, a consulta estará focada em uma proposta de “regulamentação de controles aplicados à rastreabilidade na cadeia produtiva” das carnes dos dois tipos de rebanhos.  

Atualmente, a rastreabilidade em vigor no país, definida na Lei nº 12.097/2009, baseia-se no cadastro de propriedades rurais feito pelos próprios produtores nos serviços veterinários estaduais (SVEs); identificação coletiva dos animais (quando é informada a propriedade de procedência dos animais); e expedição da Guia de Trânsito Animal (GTA) pelos SVEs para fins de controle da movimentação do lote de animais entre a propriedade de procedência e o estabelecimento de destino.

Vantagens da rastreabilidade individual

“O sistema de rastreabilidade baseado na identificação animal coletiva é de grande valia e, até o momento, atende satisfatoriamente o mercado interno e os programas sanitários”, resume a auditora fiscal federal agropecuária Andréa Perez. Segundo, porém, o sistema atual não possibilita ao Serviço Veterinário Oficial conhecer as informações pormenorizadas referentes ao histórico de vida de cada animal movimentado entre distintas propriedades rurais situadas no território nacional. 

“Por este motivo, vários países na América do Sul e outras regiões do mundo já adotaram a identificação animal individual como forma de aperfeiçoamento dos seus sistemas de rastreabilidade”, completa Andréa.

Um dado importante é o reconhecimento da Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA) e do Codex Alimentarius da rastreabilidade na cadeia produtiva de carne bovina como ferramenta essencial para assegurar tanto a inocuidade dos alimentos, a saúde dos rebanhos e viabilizar a promoção do comércio seguro desses produtos.

Segundo o Mapa, a decisão de adotar o sistema de rastreabilidade bovina individual no país é considerada complexa e carece de ampla discussão com a sociedade devido à vasta dimensão do território brasileiro com graus distintos de tecnificação, de qualificação da mão-de-obra e de capacidade de investimento.

O questionário para participação na consulta encontra-se no sistema SISMAN, da Secretaria de Defesa Agropecuária. Para ter acesso ao SISMAN, o usuário deverá fazer cadastro prévio no Sistema de Solicitação de Acesso (SOLICITA), por meio desse link.