Governo paulista lança megapacote de ações para o agro

O agronegócio, que é responsável por 40% da balança comercial do estado de São Paulo, acaba de receber o maior pacote de políticas públicas de sua história. Sob o guarda-chuva do SP Agro, a iniciativa envolve um conjunto de ações coordenadas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento.

Uma delas é o projeto de lei do Passaporte Equestre, encaminhado para a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que prevê a liberação do trânsito animal no Estado de São Paulo e a atualização do sistema GEDAVE. O novo sistema permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal (GTAs) para fora do Estado, por meio do celular.

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O governado paulista também anunciou o encaminhamento da prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que instituiu o Programa Estadual de Regularização de Terras, promulgada em 2022, mas que começou a ser executada no início deste ano. Ela ficou conhecida como “Lei da Paz no Campo”, pois possibilita a realização de conciliação jurídica para a regularização fundiária de terras devolutas.

Outra novidade é o termo de cooperação técnica firmado com a Syngenta, para a criação do Programa Solo +Fertil, que tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações, dados técnicos e experiências entre as partes, sensibilizando os agricultores da importância da análise de solo, calagem e adubação.

Em outra frente do SP Agro, o governo autorizou a simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP), com objetivo de conceder subvenção para produtores rurais cooperados, com redução da taxa de juros.