CNA avalia novas medidas que podem impactar os produtores rurais

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) mapeou as medidas publicadas no Diário Oficial da União, entre o final de 2023 e o início de 2024, para avaliar de que forma elas podem impactar os produtores rurais e o setor agropecuário como um todo.

Um dos exemplos disso foi a derrubada dos vetos ao marco temporal que definia a demarcação de territórios indígenas, que aconteceu no Congresso Nacional, em dezembro de 2023. A Lei 14.701/2023, promulgada no início de janeiro (2024), estabelece que a demarcação de novos territórios indígenas é válida somente para os casos de áreas ocupadas até 5 de outubro de 1988 (data da promulgação da Constituição Federal).

Para a CNA, que atuou junto à Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) para derrubar os vetos, o marco temporal traz segurança jurídica ao campo.

CNA analisa medidas benéficas ao setor de agropecuária

Outra medida avaliada pela CNA é a composição do Comitê Gestor Interministerial do Programa Nacional de Conversão de Pastagens Degradadas em Sistemas de Produção Agropecuários e Florestais Sustentáveis. A ideia da Confederação é pleitear uma vaga para o Comitê criado pelo Ministério da Agricultura, por meio da Portaria nº 3, de 8 de janeiro. 

Existem, ainda, outras duas medidas relacionadas ao Conselho Deliberativo (Condel) da Sudene. Uma delas é a Resolução nº176/2024, que diz respeito à manutenção de 50 municípios na área do Semiárido, que haviam sido indicados para exclusão, pelo prazo de um ano. Neste caso, a CNA está atuando de forma conjunta, para acompanhar o desenvolvimento da medida, uma vez que passado o prazo de um ano o Condel irá avaliar a permanência ou não desses municípios, considerando, entre outras coisas, o impacto do El Niño na região.

Já a outra ação está relacionada à Resolução Normativa da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) nº 1.000/2021, que trata do desconto da tarifa de energia elétrica aplicada à irrigação em municípios dos Estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, que integram a área de atuação da SUDENE. A Resolução Condel/Sudene n° 177/24 aprovou a proposição da CNA sobre a redação do texto, que está sendo analisado pela agência reguladora.

Ainda relacionado à irrigação, a Portaria n° 173/24 instituiu a Mesa de Diálogo Temática: “água: desafios e perspectivas do perímetro irrigado Sistema Itaparica”. A ideia da CNA é iniciar um diálogo entre o Governo Federal, a sociedade civil e demais representantes dos setores envolvidos na região do Sistema Itaparica, um projeto de irrigação que usa as águas do rio São Francisco com a pretensão de beneficiar mais de 12 mil famílias de agricultores, nos estados de Pernambuco e da Bahia.