Rastreabilidade individual de bovinos deve começar em 2024

O Ministério da Agricultura anunciou oficialmente que pretende avançar na implementação do sistema nacional de rastreabilidade individual bovina. O programa tem como objetivo aumentar o controle sanitário do rebanho e deve entrar em vigor ainda em 2024. Um dos motivos para redobrar a atenção é a retirada total da vacinação contra aftosa em todo o país até 2026. De acordo com o governo, o Ministério da Agricultura pretende implantar sistema de rastreabilidade entre 30 e 50% do rebanho brasileiro antes da retirada total da vacinação. 

Além disso, o sistema permitirá identificar se os produtos vêm de áreas de desmatamento e se a cadeia de suprimentos adota boas práticas, o que é fundamental para que o país continue sendo um dos grandes fornecedores globais de carne. O tema, inclusive, voltou à pauta oficial do governo quando grandes importadores de carne bovina brasileira, como China e Rússia, passaram a exigir que o país se adequasse a algumas exigências e certificações.

A rastreabilidade individual de bovinos é consenso entre pecuaristas, indústria e governo. Contudo, ainda existem divergências sobre a obrigatoriedade ou não de adesão ao sistema. Os prazos e custos de operação, assim como a preservação das informações geradas pela rastreabilidade bovina, também geram divergências entre os envolvidos nesse processo.

A escalabilidade da rastreabilidade bovina no Brasil

Para Carlos Goulart, secretário de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, a intenção é se antecipar a algumas possíveis imposições no âmbito sanitário. Segundo ele, a rastreabilidade individual de bovinos pode ser uma delas. 

“O ideal é termos, pelo menos, de 30% a 50% do rebanho em algum estágio de implementação de rastreabilidade até 2026, quando devemos ser reconhecidos como livres de aftosa sem vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal”, explicou.

O IBGE registrou, em 2022, que o Brasil tinha mais de 234,4 milhões de cabeças de gado bovino. Com o número expressivo, o Ministério da Agricultura adaptou a proposta para que a rastreabilidade individual acontece a partir da primeira movimentação do bovino.

Na prática, o país deve ser dividido em blocos de estados, para dar início ao processo de identificação.

Sisbov

Em 2002 o Brasil começou a usar seu sistema de rastreabilidade individual, o Sisbov. Ele foi criado a pedido da União Europeia (UE), para atender às exigências comerciais do bloco, a partir da lista Traces. A UE começou a exigir dos países parceiros a rastreabilidade do rebanho logo após os primeiros registros de casos de Encefalopatia Espongiforme Bovina (conhecida como “mal da vaca louca”) na Europa. 

Para as exportações de gado vivo, já se exige a identificação individual, independente do destino. O estado de Santa Catarina, por exemplo, já adotou seu próprio sistema de monitoramento do ciclo completo do rebanho.

“A rastreabilidade está se impondo, é um processo irreversível nas nossas cadeias e que pode gerar ganhos no médio e longo prazos”, apontou Goulart. 

Segundo ele, o novo sistema deve fazer a identificação individual básica, registrando a leitura das movimentações de entrada e saída de animais de fazendas e frigoríficos, sem regras específicas de mercados, como o europeu.

CNA

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) concorda com a rastreabilidade individual de bovinos, mas defende a adesão voluntária, em um prazo de oito anos, para toda a transição. Para a CNA, a melhor proposta é a que permite implementação gradual da rastreabilidade. 

“É necessário tempo para se discutir e prazo adequado para implementação, para que os produtores não sejam colocados na ilegalidade”, justificou João Paulo Franco, coordenador de Produção Animal da CNA.

“Nas discussões técnicas, a rastreabilidade tem alto valor de garantia acerca dos nossos controles sanitários. Quanto mais qualificarmos a nossa rastreabilidade, melhor é a credibilidade do serviço sanitário, o que se reverte em acesso mais rápido a alguns mercados e manutenção de parceiros”, afirmou Carlos Goulart.

Abiec

Fernando Sampaio, diretor de Sustentabilidade da Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carnes (Abiec), contou que a entidade defende o rastreio obrigatório, mas também concorda com os debates sobre incentivos. 

“[A rastreabilidade] é um diferencial de outros grandes exportadores, como Uruguai, Austrália e Estados Unidos, usado como ferramenta muito forte de negociação e promoção comercial”, apontou.