Entenda como funciona o mercado de crédito de carbono

Criado para viabilizar o esforço global de redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE), o mercado de crédito de carbono, cada vez mais, ganha adeptos entre países e empresas. Por convenção, cada tonelada de dióxido de carbono (CO2) que deixa de ser lançada na atmosfera gera um crédito de carbono, que pode ser negociado por empresas que precisam reduzir a quantidade de emissões.

Os projetos que geram os créditos vão desde ações para conter o desmatamento de florestas até a geração de energias renováveis. Esses créditos podem ser comprados por empresas (ou países) que têm elevado nível de emissões e poucas opções para reduzi-las. O mercado de carbono, então, é uma ferramenta para compensação de emissões, que gera recursos para ações como reflorestamento e desenvolvimento de práticas de sustentabilidade.

No Brasil, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil mantêm programas direcionados ao desenvolvimento desse mercado. O banco de fomento promove chamadas públicas para unir geradores de crédito e compradores da moeda. Já o Banco do Brasil oferece apoio técnico na elaboração de projetos que contribuam para evitar emissões.

• O que é crédito de carbono?
• Como é comercializado o crédito de carbono
• Soluções para o comércio de crédito de carbono no Brasil
• Como funciona o mercado de crédito de carbono no agronegócio
• Benefício do mercado de crédito de carbono para o produtor rural

O que é crédito de carbono?

Conceito surgido no Protocolo de Kyoto, em 1997, o crédito de carbono foi criado para estimular a redução das emissões de gases de efeito estufa, que provocam prejuízos associados às mudanças climáticas. O crédito funciona como uma espécie de moeda e representa o volume de carbono que deixou de ser emitido na atmosfera. A cada uma tonelada de CO2 evitada, um crédito.

Esse sistema ajuda os países a cumprirem suas metas ambientais. Uma certificação é emitida pelo Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL) sempre que emissões são evitadas. Esse crédito acumulado e atestado pode ser vendido aos países ou organizações que não alcançaram as suas metas.

A visão da empresa Sustainable Carbon, como mostra matéria publicada no site Mundo Educação, é que a geração de crédito acontece à medida que os governos e empresas se esforçam “em projetos e ações que visam o desenvolvimento sustentável, evitando, assim, o aumento do efeito estufa”.

Como é comercializado o crédito de carbono

Existem dois meios de comercialização de créditos de carbono entre países: pelo modo bilateral e pelo multilateral. No primeiro, um país desenvolve projetos em outro, chamado de ‘país hospedeiro’. A emissão evitada gera créditos para o que implementou o projeto. Já na modalidade multilateral, os projetos são implementados e financiados por fundos internacionais. Neste caso, os valores para o comércio de crédito de carbono são estipulados pelos fundos de investimento.

Ambos formam um mercado milionário. Estudo da consultoria anglo-americana Refinitiv revela que de 2022 para 2023 o mercado avançou 164%, chegando a US$ 851 bilhões, e a projeção é de que a demanda cresça 15 vezes até 2030. Bolsas de créditos funcionam no mundo todo.

No Brasil, existe a Bolsa de Mercadorias do Futuro. Nos Estados Unidos, a Chicago Climate Exchange, e, na Europa, a European Union Emissions Trading Scheme, por exemplo.

Soluções para o comércio de crédito de carbono no Brasil

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) regula aquisições de créditos de carbono por meio de chamadas públicas. O banco também orienta a gestão dos ativos para estimular o desenvolvimento de projetos que contribuem para a redução de gases de efeito estufa na atmosfera.

Os recursos são movimentados no mercado voluntário, em linha com os critérios exigidos nos Padrões de Certificação Voluntários. Isto nada mais é do que uma série de regras, procedimentos e metodologias geridos por uma instituição certificadora independente e cujo atendimento permite a emissão de créditos de carbono no âmbito do mercado voluntário de carbono.

Já o Banco do Brasil estruturou parcerias com empresas, startups e climatechs renomadas e atuantes no mercado voluntário para oferecer apoio técnico na elaboração de projetos direcionados, por exemplo, ao desmatamento evitado, recuperação de florestas e agropecuária de baixo carbono.

O banco também oferece possibilidades de aquisição de crédito para a compensação de emissões, para que as empresas consigam tornar os seus negócios net zero. Para quem possui créditos para venda, o banco acessa sua rede nacional e canais no exterior para localizar compradores e realizar a melhor negociação possível.

Como funciona o mercado de crédito de carbono no agronegócio

Algumas empresas pagam aos produtores rurais pela preservação de florestas. Assim, elas conseguem compensar emissões. Esse processo, no entanto, precisa ser certificado pela ONU. Os títulos envolvidos no negócio podem ser negociados diretamente entre compradores e vendedores ou no mercado secundário regulado em bolsa de valores.

A comercialização de créditos de carbono, no entanto, ainda é uma prática complexa para o agronegócio brasileiro, de acordo com a Serasa Experian. O comércio envolve consultorias ambientais e financeiras para calcular a escala de redução de gases em cada iniciativa. Além disso, as regras do mercado brasileiro ainda não são claras, embora represente, segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, um potencial de US$ 120 bilhões, ou seja, 5% do PIB atual.

O Projeto de Lei (PL) 412/2022, que tem como objetivo regulamentar o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE), foi apresentado em 30 de agosto na Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado. Seu objetivo é  “fomentar a redução de emissões de gases de efeito estufa por meio de um sistema de comércio dessas emissões que internalize nas empresas os custos da emissão de carbono”. Segundo a Agência Brasil, os senadores devem analisar o tema e a votação deve ocorrer após o feriado de 7 de setembro.

Benefício do mercado de crédito de carbono para o produtor rural

O grande desafio do produtor rural é reduzir suas emissões de carbono sem afetar negativamente sua produção. O uso de tecnologia pode ser a solução. Com o desenvolvimento de processos mais eficientes e limpos, é possível reduzir as emissões de carbono sem comprometer a produtividade. Assim, o produtor rural consegue utilizar o crédito de carbono para gerar uma renda extra e ainda contribui com a preservação do meio ambiente.